No âmbito da transferência de competências em matéria de ação social, da Segurança Social para a Câmara Municipal de Loulé, conforme Decreto-Lei 55/200 de 12 de agosto, e tendo por base o n.º1 do artigo 25º da Portaria nº 65/2021 de 17 de março, foi celebrado um protocolo entre a Autarquia e a Fundação António Aleixo, com vista ao desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI).
O RSI, enquanto prestação de solidariedade, visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão social.
Trata-se assim de um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por:
- Uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e;
- Um programa de inserção que integra um contrato – conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
A Fundação António Aleixo dispõe de uma equipa multidisciplinar constituída por 5 técnicos superiores e uma administrativa, que intervém a nível de todo o território do Concelho de Loulé.
Para mais informações contacte-nos através dos telemóveis: Loulé 965 279 307 ou Quarteira 962 183 227 ou presencialmente na sede da instituição sita na Avenida José da Costa Mealha, n.º 14 – 1 andar Loulé ou nas instalações do Centro Comunitário de Quarteira – Sítio da Abelheira, Quarteira.